Dois Riachos Festas

Política de Privacidade

Última atualização: 20/06/2026

1. Controlador dos dados

O Dois Riachos Festas, inscrito no CNPJ sob o nº 15.301.924/0001-03, com sede na Rodovia TO-342, KM 20 (sentido Miranorte → Dois Irmãos do Tocantins), s/n, Zona Rural, Miranorte — Tocantins, CEP 77660-000, é o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Contato para questões de privacidade: vendas@doisriachosfestas.com.

2. Quais dados coletamos

  • Dados do comprador: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp.
  • Dados dos portadores dos ingressos: nome e CPF de cada portador (informados pelo comprador no momento da compra).
  • Dados de pagamento: não armazenamos número de cartão. Pagamentos por cartão / PIX automático são processados pelo Mercado Pago, que atua como operador independente. PIX manual recebe apenas o comprovante enviado pelo comprador.
  • Dados técnicos: data e hora de acesso, endereço IP e logs de eventos (criação de pedido, baixa, cancelamento), usados para segurança e auditoria.

3. Para que usamos seus dados

  • Emitir ingressos nominais com QR Code único;
  • Validar a entrada no evento (leitura do QR Code na portaria);
  • Enviar o comprovante e os ingressos pelo e-mail informado;
  • Cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais;
  • Prevenir fraudes (revenda comercial, ingressos duplicados);
  • Comunicar alterações no evento quando necessário (remarcação, cancelamento).

4. Base legal (LGPD art. 7º e 11)

  • Execução de contrato: emitir e validar o ingresso comprado.
  • Obrigação legal: retenção fiscal e contábil dos registros de venda.
  • Legítimo interesse: prevenção de fraudes e segurança do evento.
  • Consentimento: envio de comunicações não-essenciais (newsletter, promoções) — opt-in via canais separados; não usamos os dados de compra para marketing sem autorização adicional.

5. Compartilhamento com terceiros

  • Mercado Pago — processador de pagamentos. Recebe nome, CPF, e-mail, telefone e valor da compra para autorizar e liquidar o pagamento. Política dele: mercadopago.com.br/privacidade.
  • Hostinger — provedor de hospedagem e e-mail. Armazena dados em servidores no Brasil/exterior conforme infraestrutura contratada.
  • Autoridades públicas — quando houver ordem judicial ou exigência legal.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Prazo de retenção

  • Dados de venda (pedidos, pagamentos): 5 anos após a compra, conforme exigência fiscal (CDC art. 27 e legislação tributária).
  • Logs de validação na portaria: 1 ano após o evento.
  • Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados.

7. Direitos do titular

De acordo com o art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer tempo:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade (envio dos dados a outro fornecedor);
  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
  • Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para vendas@doisriachosfestas.com informando seu pedido e CPF. Responderemos em até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: conexão HTTPS, senhas criptografadas, controle de acesso por perfil (admin / staff / financeiro), logs de auditoria, backups automáticos e rate limit em pontos sensíveis (login, checkout).

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD no prazo legal.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento da plataforma (sessão de login no admin, token CSRF para proteção contra fraudes). Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de analytics de terceiros nesta versão.

10. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Compras envolvendo menores devem ser realizadas por um responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de crianças sem autorização.

11. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

12. Encarregado pelo Tratamento (DPO)

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado: vendas@doisriachosfestas.com.

Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.